segunda-feira, 3 de junho de 2013

Compras online - Quais são as lojas em que pode confiar

As compras online têm vindo a ganhar cada vez mais adeptos no mercado português. Evitar confusões e filas de espera são, grandes vantagens, mas a tarefa complica-se quando é preciso fazer, uma devolução ou pedir um reembolso porque muitas empresas não cumprem a lei.

Segundo a Associação de Defesa do Consumidor (Deco) em 2012, foram avaliadas mais 20 lojas e, só a Maquimsom chumbou na análise porque indicou 8 dias como prazo para devolver os produtos, quando a lei determina 14".

Em 2011, a eXpansys, Minfo, Pixmania, Vobis e Worten receberam cartão vermelho por parte da associação por não terem feito o reembolso nos 30 dias após a devolução dos produtos. Mas na avaliação de 2012 nova só a Redcoon - que na última análise tinha tido um comportamento positivo - chumbou. As outras lojas que tinham chumbado no ano anterior, corrigiram a situação e acabaram por cumprir o prazo para reembolsar o custo do produto devolvido.

A Deco garante que continuam a ser detetadas algumas violações. "Há empresas que não devolvem as despesas de envio, mesmo quando solicitadas, indicam um prazo para devolução do produto incorreto ou não fazem os reembolsos no prazo legal", acrescentando ainda que essas conclusões foram remetidas à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), já que esta é a entidade que fiscaliza e aplica sanções às empresas que violam a lei no comércio online.

 Uma das exigências do comércio online diz respeito à obrigatoriedade na identificação do vendedor (também a morada e os contactos devem estar bem visíveis).

Os termos e as condições fazem parte das menções legais obrigatórias. Estes devem ser fáceis de encontrar na página da loja, estar escritos numa linguagem clara e ser passíveis de impressão. Algumas lojas continuam a violar a lei e a incluir cláusulas ilegais ou abusivas. Por exemplo, a Electropt, Ercomercial, Softclube, Coditek e Globaldata recusam reembolsar as despesas de envio, aquando da devolução de um produto, apesar de serem obrigadas a fazê-lo.

Já a Neocasa exige o preenchimento de um formulário e o motivo no caso de devolução. Uma situação que contraria a lei, já que a mesma prevê que não seja necessário apresentar qualquer razão, desde que a rescisão seja feita no prazo de 14 dias.
O prazo dado pela Maquimsom para desistir das compras, é de oito dias em vez dos 14 previstos na lei, falha muito grave.

Em relação aos pagamentos, todos foram feitos em segurança com as lojas a usarem sistemas de encriptação que podem ser identificados através do cadeado no rodapé da página ou na colocação, no endereço, da expressão "https".
Fonte: www.proteste.pt/

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